Matérias do Expediente (67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Fernando Lúcio Giacobo.

Referente ao mês de setembro de 2024.

Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Recursos Humanos, informações completas sobre o pagamento do adicional de insalubridade, incluindo o detalhamento dos valores e critérios utilizados para o cálculo. Além disso, requer informações sobre os cargos, setores de atuação e registros de ponto dos últimos seis meses dos servidores com as matrículas: 77593/1, 75175/1, 61980/1, 69060/1, 69493/1, 81612/1, 80250/1, 81329/1 e 75167/1. Também pedimos a relação dos médicos responsáveis pela auditoria e emissão dos laudos comprobatórios, com indicação de seus locais de trabalho e respectivos cartões ponto dos últimos seis meses.

Convida um Representante do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo - NAU para participar da sessão ordinária em data de 23 de outubro de 2024, para falar sobre o Projeto Noites Iluminadas.

Requer ao Executivo Municipal, que seja suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que está sendo proposto a exclusão do Terminal Urbano.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a substituição de uma placa pichada na Rua Andrea Ceni Neto. Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que realize a manutenção de bueiro na rua Luís Xavier, 1075, bairro São Cristovão.

Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 29 de outubro de 2024, às 14h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto de Lei nº 150/2024 o qual visa estimar a receita e fixar as despesas do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 498/2022, que solicita a instalação de câmeras de segurança 3600 em todos os locais públicos.

Requer ao Executivo municipal que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para o reparo das fiações de iluminação do parque infantil localizado no bairro Novo Horizonte, que foram subtraídas. Ademais, solicita-se também a instalação de câmeras de segurança no local, visando a proteção do patrimônio público e a segurança dos frequentadores do referido espaço.

Requer a realização de sessão solene para a entrega de homenagem ao Senhor Itamir Viola, conforme o Decreto Legislativo n.º 17, de 14 de agosto de 2024, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer ao Executivo Municipal o fechamento do buraco situado na Rua Arariboia em frente à residência de número 609 no Centro.