1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2827
Processo: 22/2024
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Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Fernando Lúcio Giacobo.
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Matéria lida
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2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2024
Autor: Presidente da Câmara
Número de Protocolo: 2808
Processo: 9/2024
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Referente ao mês de setembro de 2024.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 1324 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2810
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Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Recursos Humanos, informações completas sobre o pagamento do adicional de insalubridade, incluindo o detalhamento dos valores e critérios utilizados para o cálculo. Além disso, requer informações sobre os cargos, setores de atuação e registros de ponto dos últimos seis meses dos servidores com as matrículas: 77593/1, 75175/1, 61980/1, 69060/1, 69493/1, 81612/1, 80250/1, 81329/1 e 75167/1. Também pedimos a relação dos médicos responsáveis pela auditoria e emissão dos laudos comprobatórios, com indicação de seus locais de trabalho e respectivos cartões ponto dos últimos seis meses.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 1325 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2811
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Convida um Representante do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo - NAU para participar da sessão ordinária em data de 23 de outubro de 2024, para falar sobre o Projeto Noites Iluminadas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 1326 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2812
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Requer ao Executivo Municipal, que seja suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que está sendo proposto a exclusão do Terminal Urbano.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP se posicionou contrário ao requerimento.
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6 - Requerimento nº 1327 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2813
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a substituição de uma placa pichada na Rua Andrea Ceni Neto. Bairro Jardim Floresta.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 1328 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2814
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Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que realize a manutenção de bueiro na rua Luís Xavier, 1075, bairro São Cristovão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 1329 de 2024
Turno: Final
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 2815
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Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 29 de outubro de 2024, às 14h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto de Lei nº 150/2024 o qual visa estimar a receita e fixar as despesas do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 1330 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2823
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 498/2022, que solicita a instalação de câmeras de segurança 3600 em todos os locais públicos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 1331 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2824
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Requer ao Executivo municipal que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para o reparo das fiações de iluminação do parque infantil localizado no bairro Novo Horizonte, que foram subtraídas. Ademais, solicita-se também a instalação de câmeras de segurança no local, visando a proteção do patrimônio público e a segurança dos frequentadores do referido espaço.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 1332 de 2024
Turno: Final
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2825
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Requer a realização de sessão solene para a entrega de homenagem ao Senhor Itamir Viola, conforme o Decreto Legislativo n.º 17, de 14 de agosto de 2024, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 1333 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2826
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Requer ao Executivo Municipal o fechamento do buraco situado na Rua Arariboia em frente à residência de número 609 no Centro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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