Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a manutenção e revisão urgente das portas de entrada, portões dos fundos e janelas com falhas no fechamento, além de vidros quebrados, o que compromete a segurança dos alunos, professores e funcionários da Escola Pública São Cristóvão, localizada no bairro São Cristóvão.

Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para a instalação de faixa elevada na Rua das Garças situado no bairro Planalto nas proximidades do restaurante Boteco do Cordeiro.

Indicam ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade e analise a possibilidade de encontrar outro terreno para execução da UBS no Bairro Menino Deus, um que tenha melhor acessibilidade ao bairro pelos usuários.

Indica ao Executivo Municipal ações urgentes de manutenção e limpeza do entorno e do lago da Bacia de Contenção do Pinheirinho.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de semáforos exclusivos para pedestres no cruzamento das ruas Iguaçu e Caramuru, na região central do município.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de mão única de direção na rua Caramuru, no trecho compreendido entre as ruas Procópio de Lima e Farrapos, nas proximidades da Escola Crescer - Trevo da Guarany.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da quadra de futebol sintético e nos aparelho da academia ao ar livre, localizados na Praça do Rotary - bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para transformar em três tempos o semáforo localizado no cruzamento das ruas Tocantins e Nereu Ramos, no bairro Brasília.

Indica ao Executivo Municipal, a adequação da boca de lobo situada no cruzamento das ruas Ivaí e Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta.

Indica ao Executivo Municipal, a revisão dos valores estabelecidos no Decreto nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta a utilização do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon e do Parque de Exposições.

Indica ao Executivo Municipal, a pintura de sinalização viária da rua Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, sobre as providências administrativas adotadas ou previstas quanto à destinação e reaproveitamento de materiais depositados junto à garagem municipal, como ferros, estruturas metálicas, pontos de ônibus e sucatas, bem como se existe planejamento específico para descarte, reaproveitamento ou alienação de tais bens públicos.

Requer à Vigilância Sanitária Municipal a realização de vistoria urgente nas dependências da garagem municipal de Pato Branco, com vistas à identificação de focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti, diante do acúmulo de materiais diversos e da existência de larvas do vetor da dengue, solicitando a adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis e a comunicação formal ao Poder Legislativo das ações executadas e dos resultados obtidos, em defesa da saúde pública e da vida.

Requer à Vigilância Sanitária Municipal o encaminhamento integral de todos os relatórios de fiscalização realizados na garagem municipal de Pato Branco, incluindo registros fotográficos, notificações, autos de infração, medidas sanitárias adotadas e penalidades aplicadas, diante do acúmulo de materiais e da presença de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, comunicando-se, ainda, o Ministério Público para conhecimento e apuração de eventuais responsabilidades administrativas, ambientais e sanitárias.

Requer informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre a disponibilização do serviço de recolhimento de entulhos por meio de caminhão tipo BRUCK à população, bem como para limpeza e coleta de resíduos nos cemitérios municipais, solicitando, em caso positivo, o encaminhamento da documentação do veículo utilizado, considerando a relevância do serviço para a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade dos espaços coletivos.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que preste, com a urgência que o tema exige, informações formais e detalhadas acerca da execução da política pública de controle populacional de cães e gatos, especialmente no que se refere à possível paralisação das castrações no Município de Pato Branco.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN informações completas e atualizadas sobre a estrutura funcional do órgão, com identificação de todos os servidores, formas de provimento e respectivas funções, bem como dados estatísticos sobre a aplicação de multas de trânsito nos dois primeiros quadrimestres dos anos de 2024 e 2025, com vistas ao fortalecimento da transparência, do controle social e da gestão eficiente da política pública de mobilidade urbana.

Requer, com base no princípio da publicidade e no dever de fiscalização da gestão pública, informações atualizadas e completas ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, sobre o andamento da obra do novo Terminal Rodoviário Urbano de Pato Branco, incluindo cronograma físico-financeiro, fontes de recursos, etapas concluídas, previsão de término e ações administrativas relacionadas à promessa de campanha feita à população.

Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, informações a respeito da licitação das pedras para a pavimentação da comunidade Bela Vista.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, sobre os motivos da não realização do Desfile de Natal no ano de 2025, destacando-se que o referido evento foi compromisso de campanha eleitoral assumido perante a população pato-branquense.

Requer a Comissão Organizadora da Expopato, a destinação de um espaço específico para os artesãos do município de Pato Branco durante a realização da próxima edição da Expopato.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o Programa de Tempo Integral no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações sobre o Calendário Esportivo e sobre as atividades esportivas que estão sendo realizadas atualmente do município de Pato Branco.

Convidam a Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, para participar de uma reunião a ser realizada nesta Casa de Leis no dia 23 de abril de 2025, às 17 horas, juntamente com os moradores do bairro Menino Deus, com o objetivo de apresentar o projeto da Unidade Básica de Saúde (UBS) destinada à referida comunidade.

Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de São João Batista, passando pela família Paloski até a ponte do Rio Tamanduá. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho.

Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de Independência até próximo à divisa com o município de Vitorino, Comunidade de São Valentim. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho.

Requerem ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe, no prazo legal, cópia integral dos seguintes processos administrativos de compra.

Requerem a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública, nesta Casa de Leis, a ser realizada na data de 21 de maio de 2025, às 19 horas, para debater o Projeto de Lei nº 47/2025 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Requer ao Executivo Municipal, implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Caramuru e Procópio de Lima - Trevo da Guarany.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente que providencie um estudo para o retorno do redutor de velocidade do tipo “radar eletrônico” com velocidade a 50km/h na Rua Itacolomi, entre as Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Frei Caneca, e, até a instalação do mesmo providencie a instalação de outro tipo de redutor de velocidade.

Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o convênio, se houver, e a disponibilização de tratamento com fisioterapeutas no município de Pato Branco.

Requer ao DEPATRAN (Departamento Municipal de Trânsito) manifestação atinente ao Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco.

Requer ao IAT - Instituto Água e Terra esclarecimentos sobre possíveis impedimentos técnicos, ambientais ou administrativos que inviabilizem a realização da limpeza do Córrego do Penso, localizado no bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, que informe a quantidade de terrenos vagos pertencentes ao Município de Pato Branco localizados no bairro Menino Deus, especificando, também, o número da quadra e do lote de cada um.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Requer ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente - CMDDCA, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Requerem aos membros diretores do Instituto Hospital São Lucas, que informem o montante devido pelo Município de Pato Branco referente a prestação de serviços e afins.

Requerem aos membros diretores do Hospital Filantrópico Policlínica, que informem o montante devido pelo Município de Pato Branco referente a prestação de serviços e afins, até a data do recebimento deste.

Requer ao Executivo Municipal por meio da e Secretaria Municipal de Saúde, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica.

Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre os projetos que estão em andamento no Ceu das Artes.

Institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.