1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1050
Processo: 61/2025
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1053
Processo: 62/2025
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Institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 319 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1030
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre os projetos que estão em andamento no Ceu das Artes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 320 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1033
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Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 321 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1034
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Requer ao Executivo Municipal por meio da e Secretaria Municipal de Saúde, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica.
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Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
Obs.: Retirado de pauta pelo proponente para ajustes redacionais e posterior reapresentação.
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6 - Requerimento nº 325 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Mesa Diretora, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1043
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Requerem aos membros diretores do Hospital Filantrópico Policlínica, que informem o montante devido pelo Município de Pato Branco referente a prestação de serviços e afins, até a data do recebimento deste.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 326 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Mesa Diretora, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1045
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Requerem aos membros diretores do Instituto Hospital São Lucas, que informem o montante devido pelo Município de Pato Branco referente a prestação de serviços e afins.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 328 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1054
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Requer ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente - CMDDCA, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 329 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1055
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 330 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1056
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Requer ao Executivo Municipal, que informe a quantidade de terrenos vagos pertencentes ao Município de Pato Branco localizados no bairro Menino Deus, especificando, também, o número da quadra e do lote de cada um.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 331 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Diogo Domingos Grando, Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1057
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Requer ao IAT - Instituto Água e Terra esclarecimentos sobre possíveis impedimentos técnicos, ambientais ou administrativos que inviabilizem a realização da limpeza do Córrego do Penso, localizado no bairro Vila Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 332 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1058
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Requer ao DEPATRAN (Departamento Municipal de Trânsito) manifestação atinente ao Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 333 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1064
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Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o convênio, se houver, e a disponibilização de tratamento com fisioterapeutas no município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 334 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1066
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente que providencie um estudo para o retorno do redutor de velocidade do tipo “radar eletrônico” com velocidade a 50km/h na Rua Itacolomi, entre as Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Frei Caneca, e, até a instalação do mesmo providencie a instalação de outro tipo de redutor de velocidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 335 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1068
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Requer ao Executivo Municipal, implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Caramuru e Procópio de Lima - Trevo da Guarany.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 336 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1069
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Requerem a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública, nesta Casa de Leis, a ser realizada na data de 21 de maio de 2025, às 19 horas, para debater o Projeto de Lei nº 47/2025 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 337 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1071
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Requerem ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe, no prazo legal, cópia integral dos seguintes processos administrativos de compra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 338 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1072
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Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de Independência até próximo à divisa com o município de Vitorino, Comunidade de São Valentim. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 339 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Joecir Bernardi, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1074
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Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de São João Batista, passando pela família Paloski até a ponte do Rio Tamanduá. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 340 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1075
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Convidam a Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, para participar de uma reunião a ser realizada nesta Casa de Leis no dia 23 de abril de 2025, às 17 horas, juntamente com os moradores do bairro Menino Deus, com o objetivo de apresentar o projeto da Unidade Básica de Saúde (UBS) destinada à referida comunidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 341 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1076
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Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações sobre o Calendário Esportivo e sobre as atividades esportivas que estão sendo realizadas atualmente do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 342 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1077
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Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o Programa de Tempo Integral no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 343 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1078
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Requer a Comissão Organizadora da Expopato, a destinação de um espaço específico para os artesãos do município de Pato Branco durante a realização da próxima edição da Expopato.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 344 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1079
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Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, sobre os motivos da não realização do Desfile de Natal no ano de 2025, destacando-se que o referido evento foi compromisso de campanha eleitoral assumido perante a população pato-branquense.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 345 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1080
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Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, informações a respeito da licitação das pedras para a pavimentação da comunidade Bela Vista.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 346 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1081
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Requer, com base no princípio da publicidade e no dever de fiscalização da gestão pública, informações atualizadas e completas ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, sobre o andamento da obra do novo Terminal Rodoviário Urbano de Pato Branco, incluindo cronograma físico-financeiro, fontes de recursos, etapas concluídas, previsão de término e ações administrativas relacionadas à promessa de campanha feita à população.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 347 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1082
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Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN informações completas e atualizadas sobre a estrutura funcional do órgão, com identificação de todos os servidores, formas de provimento e respectivas funções, bem como dados estatísticos sobre a aplicação de multas de trânsito nos dois primeiros quadrimestres dos anos de 2024 e 2025, com vistas ao fortalecimento da transparência, do controle social e da gestão eficiente da política pública de mobilidade urbana.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Requerimento nº 348 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1083
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Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que preste, com a urgência que o tema exige, informações formais e detalhadas acerca da execução da política pública de controle populacional de cães e gatos, especialmente no que se refere à possível paralisação das castrações no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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29 - Requerimento nº 349 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1084
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Requer informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre a disponibilização do serviço de recolhimento de entulhos por meio de caminhão tipo BRUCK à população, bem como para limpeza e coleta de resíduos nos cemitérios municipais, solicitando, em caso positivo, o encaminhamento da documentação do veículo utilizado, considerando a relevância do serviço para a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade dos espaços coletivos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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30 - Requerimento nº 350 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1085
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Requer à Vigilância Sanitária Municipal o encaminhamento integral de todos os relatórios de fiscalização realizados na garagem municipal de Pato Branco, incluindo registros fotográficos, notificações, autos de infração, medidas sanitárias adotadas e penalidades aplicadas, diante do acúmulo de materiais e da presença de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, comunicando-se, ainda, o Ministério Público para conhecimento e apuração de eventuais responsabilidades administrativas, ambientais e sanitárias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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31 - Requerimento nº 351 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1086
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Requer à Vigilância Sanitária Municipal a realização de vistoria urgente nas dependências da garagem municipal de Pato Branco, com vistas à identificação de focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti, diante do acúmulo de materiais diversos e da existência de larvas do vetor da dengue, solicitando a adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis e a comunicação formal ao Poder Legislativo das ações executadas e dos resultados obtidos, em defesa da saúde pública e da vida.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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32 - Requerimento nº 352 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1087
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Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, sobre as providências administrativas adotadas ou previstas quanto à destinação e reaproveitamento de materiais depositados junto à garagem municipal, como ferros, estruturas metálicas, pontos de ônibus e sucatas, bem como se existe planejamento específico para descarte, reaproveitamento ou alienação de tais bens públicos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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33 - Indicação nº 264 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1059
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Indica ao Executivo Municipal, a pintura de sinalização viária da rua Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1060
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Indica ao Executivo Municipal, a revisão dos valores estabelecidos no Decreto nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta a utilização do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon e do Parque de Exposições.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1061
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Indica ao Executivo Municipal, a adequação da boca de lobo situada no cruzamento das ruas Ivaí e Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1062
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Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para transformar em três tempos o semáforo localizado no cruzamento das ruas Tocantins e Nereu Ramos, no bairro Brasília.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 268 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1063
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da quadra de futebol sintético e nos aparelho da academia ao ar livre, localizados na Praça do Rotary - bairro Jardim Primavera.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 269 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1065
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de mão única de direção na rua Caramuru, no trecho compreendido entre as ruas Procópio de Lima e Farrapos, nas proximidades da Escola Crescer - Trevo da Guarany.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 270 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1067
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de semáforos exclusivos para pedestres no cruzamento das ruas Iguaçu e Caramuru, na região central do município.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1073
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Indica ao Executivo Municipal ações urgentes de manutenção e limpeza do entorno e do lago da Bacia de Contenção do Pinheirinho.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 272 de 2025
Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1088
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Indicam ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade e analise a possibilidade de encontrar outro terreno para execução da UBS no Bairro Menino Deus, um que tenha melhor acessibilidade ao bairro pelos usuários.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1089
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Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para a instalação de faixa elevada na Rua das Garças situado no bairro Planalto nas proximidades do restaurante Boteco do Cordeiro.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 274 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1090
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Indica ao Executivo Municipal a manutenção e revisão urgente das portas de entrada, portões dos fundos e janelas com falhas no fechamento, além de vidros quebrados, o que compromete a segurança dos alunos, professores e funcionários da Escola Pública São Cristóvão, localizada no bairro São Cristóvão.
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Matéria lida
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