Correspondências (78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício n.º 802/25-OPD/GP, datado de 18 de novembro de 2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e assinado digitalmente pela Diretora de Gabinete da Presidência, senhora Lohaide Cristine Souza, comunicando ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco o cumprimento do item IV do Acórdão n.º 2858/25, proferido nos autos n.º 339776/24. O documento informa que foi concedido acesso aos autos digitais para ciência integral da decisão e para a adoção das providências que forem consideradas pertinentes no exercício da função fiscalizatória.