1 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3809
Processo: 206/2025
|
Institui a Política Municipal de Segurança Aquática Preventiva e Responsável, estabelece novas normas de segurança para estabelecimentos com locais aquáticos abertos ao público, e dá outras providências.
Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.
|
Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 206/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3812
Processo: 207/2025
|
Denomina de “Avenida Frei Policarpo” a via pública constante do trecho municipalizado da BR 158, no Município de Pato Branco.
Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.
|
Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 207/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3813
Processo: 208/2025
|
Denomina via pública de “Osvaldina da Silva Garcia”.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3814
Processo: 209/2025
|
Estabelece o regime de responsabilidade e o procedimento destinado a sanar a omissão estatal específica no fornecimento de medicamentos, institui a Guia de Suprimento Emergencial - GSE como título de direito subjetivo do cidadão, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3818
Processo: 210/2025
|
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.
|
Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 210/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Número de Protocolo: 3822
Processo: 211/2025
|
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
7 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2025
Autor: Presidente da Câmara
Número de Protocolo: 3825
Processo: 10/2025
|
Referente ao mês de outubro de 2025.
|
Matéria lida
|
8 - Requerimento nº 1040 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3815
|
Convida a Senhora Nilvania Aparecida de Mello, professora da UTFPr, Engenheira Agrônoma e responsável pela Divisão 4 da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, para participar da sessão ordinária no dia 03 de dezembro de 2025, para falar sobre a importância do solo tanto para o meio urbano quanto rural e o Dia Mundial do Solo (World Soil Day).
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
9 - Requerimento nº 1041 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 3817
|
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador Diogo Domingos Grando (PRD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
10 - Requerimento nº 1042 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3819
|
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre o processo de elaboração do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Pato Branco, a qual informou, em resposta ao Requerimento nº 695/2025, que encontra-se em fase de desenvolvimento.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
11 - Requerimento nº 1043 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3820
|
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 2/2025, que solicita a designação de uma servidora assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social para atuar em regime de plantão de sobreaviso, no período noturno, fins de semana e feriados, em parceria com a Central de Óbitos.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
12 - Requerimento nº 1044 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3821
|
Reitera ao Conselho Tutelar o contido nos Requerimentos nºs 101/2025 e 489/2025, ambos referentes à alimentação de dados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) pelo Conselho Tutelar de Pato Branco.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
13 - Requerimento nº 1045 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3824
|
Requerem ao Executivo Municipal, que seja realizada a revogação ou revisão do Decreto Municipal nº 10.412, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo – ESTAR no Município de Pato Branco.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
14 - Requerimento nº 1046 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3826
|
Convida os Presidentes do SICONP, do SESCAP, da ACEPB e do SINDICOMÉRCIO, bem como um representante do Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, para participarem da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro de 2025, às 16h, na Sala das Comissões desta Casa Legislativa.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
15 - Indicação nº 671 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3823
|
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um semáforo, na esquina da Avenida Tupi com a Dr Francisco Beltrão, esquina do antigo posto Gabriel, conforme sugestão dos munícipes.
|
Matéria lida
|
