Matérias da Ordem do Dia (78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato Branco/PR - PATOPREV para o equacionamento do déficit atuarial.

Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 192/2025: Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 1º .................................

Quórum de votação: maioria simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.110.792,42 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.

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***Redação Final do Projeto de Lei n.º 80/2025*** Quórum de votação: maioria simples.

A ser concedida aos Senhores Ulisses Piva (Sindicomércio), Ezaul Zillmer (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico), Eucir Brocco (Sociedade Rural) e Ivan Orlandini (ACEPB) - integrantes da Comissão Central Organizadora (CCO) da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco – EXPOPATO.

Quórum de votação: maioria simples.

A ser concedida a Escola de Peixinhos - Natação e Reabilitação Infantil, em reconhecimento pelo importante trabalho de ensino e reabilitação de excelência voltados ao público infantil, bem como pela atuação social junto à comunidade pato-branquense, por meio de ações sociais destinadas a entidades locais e atendimento gratuito oferecido a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de cuidados especiais.

Quórum de votação: maioria simples.

A ser concedida ao Professor Nelson Schavalla, pelos 40 anos do Tchoukball e pela fundação da 1ª Casa do Tchoukball no Brasil, instalada em Pato Branco.

Quórum de votação: maioria simples.

Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025.

Quórum de votação: maioria simples.