Matérias do Expediente (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre os servidores recentemente transferidos da Central de Óbitos para outras secretarias.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento da elaboração dos projetos de ações de prevenção e combate às enchentes na Baixada Industrial.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que seja realizada a instalação de tubulação adequada nas ruas do Cemitério da Comunidade São Caetano, a fim de garantir o correto escoamento da água de um lado ao outro da área, assegurando melhores condições estruturais, preservação do espaço e prevenindo novos danos e transtornos à comunidade, conforme mostram as imagens anexas.

Requer ao Executivo Municipal, através do Depatran, que estude a possibilidade da inversão da preferencial no cruzamento das Ruas Tapir e Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre publicações que apontam o não repasse, às instituições financeiras credoras, dos valores descontados em folha referentes aos empréstimos consignados dos servidores municipais.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento dos projetos e das execuções de perfurações de poços artesianos nas localidades do interior, em especial na Linha Soares.

Requer à Direção da Copel que encaminhe a esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município, bem como informe quais medidas estão sendo adotadas para solucionar e mitigar o problema. Requer, ainda, que seja convidado um representante da Copel para participar de uma sessão ordinária, em data a ser posteriormente agendada, a fim de prestar informações e esclarecimentos presenciais sobre o assunto.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, que realize um tapa buraco na Rua Tocantins, próximo a Vanzo Materiais de Construção.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a reforma do bueiro e a limpeza de pedras e outros dejetos na no cruzamento da Rua Iguaçú com a Rua Itapuã.

Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.

***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.

A ser concedida ao Pato Futsal, em reconhecimento à brilhante conquista do Campeonato Paranaense de 2025 – Série Ouro, ao tetracampeonato paranaense e ao tricampeonato consecutivo da Série Ouro, feitos que elevam o nome de Pato Branco no cenário esportivo estadual e nacional.

Indica ao Executivo Municipal que sejam suspensas, em caráter de urgência, as notificações expedidas para readequação das calçadas, considerando que em diversos locais a adequação prevista em lei demanda análise técnica especializada e prazo mais longo para sua efetiva implementação.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza e retirada de galhos acumulados no terreno da reserva do Bairro São Francisco, pois durante chuvas torrenciais, causam alagamentos e são arrastados para a rua Vitorino Chioqueta.