Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica que seja fixada placas de sinalização indicativas nas vias estratégicas, para orientar os motoristas a chegarem até a UPA24h.

Indica ao Executivo Municipal para que, quando for renovado o Contrato de Concessão n. 42/73, de 10/12/1973, prorrogado através do TA 173/96, referente a Concessão dos serviços de água e esgoto na cidade de Pato Branco fornecido pela SANEPAR, seja incluído no contrato cláusula prevendo que a empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Pato Branco seja obrigada a prestar gratuitamente o serviço de limpeza de fossa séptica nas residências de famílias de baixa renda e que não forem atendidas pela rede de esgoto.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas ao Requerimento 645/2018, datado de 23 de outubro de 2018 encaminhado ao Executivo Municipal.

Requer documentos referentes ao Contrato nº 215/2018, cujo objeto é o recape asfáltico de 56.129,30m2.

Requer ao setor competente que o mesmo indique qual é atualmente o órgão correlato ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN, já que o mesmo foi extinto, enviando documentação referente a portaria de nomeação dos novos membros, assim como, cópia das ATAS das reuniões realizadas.

Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 190/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.920,00 para disponibilização de Oficinas Profissionalizantes aos moradores do Conjunto Habitacional Vila São Pedro.

Requer a inclusão no programa Asfalto 100% a Travessa José Guindani entre as Ruas Xavantes e Xingú, no Bairro Menino Deus.

Requer a inclusão da Rua Ivá, entre as Ruas Presidente Jucelino e Tomé de Souza – Bairro Santo Antônio no programa Asfalto 100%.

Requer a inclusão no programa Asfalto 100% da Rua Gonçalves Dias, entre as Ruas Princesa Isabel e Itá, no Bairro Alvorada.

Requer com urgência a canalização das águas pluviais na estrada ao lado do cemitério Portal do Céu.

Requer a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Luiz Xavier com Rua das Bandeiras, no Bairro São Cristóvão.

Requer a realização de pavimentação asfáltica no final da rua Silvio Vidal, no bairro La Salle.

Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado na rua Silvio Vidal, ao lado do número 572, para que providencie a construção do passeio, conforme preconiza a Lei nº 3.037/2008.

Requer seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, solicitando parecer acerca da possibilidade do legislativo municipal de Pato Branco efetuar a contratação de auditoria, afim de auditar os contratos de concessão celebrados entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco e a Sanepar.

Requer seja oficiado ao Gerente do Escritório Regional da Sanepar de Pato Branco, para participar da sessão ordinária do dia 15 de julho para falar a respeito das obras realizadas pela concessionária no município em 2019, sobre as seguidas ocorrências de falta de água em vários bairros e outros assuntos relacionados à concessão de abastecimento de água e coleta de esgoto no município.

Requer a colocação de um poste de iluminação pública no final da Rua Antonina - Bairro São Vicente, atendendo a solicitação dos moradores.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja realizado recolhimento dos entulhos depositados na rua das Acácias, em frente ao número 602, no bairro Novo Horizonte.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, solicitando enviar a esta Casa de Leis, relação geral das obras em andamento,compreendendo as já licitadas, paralisadas, dentre outras do Município.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através do instituto de planejamento urbano, solicitando enviar a relação de alteração de sentido das vias públicas municipais.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informar a esta Casa de Leis, a relação de todos os servidores da referida Secretaria, cargos ocupantes e em qual setor estão lotados.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informar a esta Casa de Leis, a respeito da licitação de flores ornamentais adquiridas em 2018 e 2019.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informar a esta Casa de Leis, a respeito de cestas básicas e refeições fornecidas pela mesma no período de junho de 2018 à 10 de julho de 2019.

Requer operação tapa buracos na rua Luiz César Amadori, no bairro Fraron.

Requer seja oficiado o Senhor Clóvis Gresele - Chefe da Agência do Trabalhador/SINE, para que se manifeste em relação ao processo da emissão das Carteiras de Trabalho em Pato Branco.

Requer instalação de galerias pluviais, bem como a inclusão da Rua Tuiuti no Programa Asfalto 100%.

Requer limpeza e coleta de lixo no final da Rua Tuiuti - RM04, Bairro Pinheirinho.

Súmula: Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção da rua, incluindo meio fios e calçadas em frente ao ponto de embarque do transporte coletivo urbano, situado na Rua Marilia, próximo à Associação dos Contabilistas, bairro São Roque.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam realizados os respectivos serviços de limpeza e manutenção do terreno do município situado na esquina das Ruas Itacolomi com a Avenida Brasil, bem como as obras de drenagem na Rua Itacolomi com bocas de lobo para evitar acumulo de água na entrada no referido imóvel.

Requer lavagem das paredes externas da UPA 24h, bem como limpeza em toda a extensão da calçada no entorno do mesmo, e que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do cronograma de limpeza que foram executadas no local, nos últimos seis meses.

Requer pintura das paredes externas da UPA 24h.

Requer cópia da Licitação, do Contrato e dos Termos Aditivos (caso tenha) referentes a Construção do Conjunto Habitacional Sloboda, situado no Bairro São Roque.

Requer cópia das atas das reuniões realizadas com os moradores do Conjunto Habitacional Sloboda, situado no Bairro São Roque.