Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 958 de 2024 em 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 958 de 2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº111/2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação