Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 529 de 2020 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 529 de 2020
Reiterando: Requer manifestação do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a doação de órgão do familiar falecido no Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação