Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal para que disponibilize auxílio emergencial aos permissionários de táxi, aos prestadores de serviço de transporte escolar e seus auxiliares com inscrições ativas nos cadastros do município.

Indica ao Executivo Municipal para que a Secretaria de Meio Ambiente intensifique as vistorias nas margens das vias públicas, a fim de identificar acúmulo de lixo e investigue os responsáveis por esses atos. Ainda, que seja dada ampla publicidade a essas ações.

Indica a importância de destinar os recursos oriundos da alimentação escolar diretamente aos responsáveis pelas crianças matriculadas nos Estabelecimentos de Ensino Municipais, durante a Pandemia de Coronavírus.

Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde, que atenda os bairros La Salle e Parque do Som.

Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, licença não remunerada do cargo de vereadora do município de Pato Branco - Paraná, no período de 1º de maio a 1º de junho de 2020.

Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Visconde de Guarapuava, entre as Ruas Fiorelo Zandoná e Xavier da Silva - Bairro Pinheirinho.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.

Reiterando: Requer manifestação do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a doação de órgão do familiar falecido no Município de Pato Branco.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize urgentemente a limpeza do terreno no entorno do CMEI São Francisco.

Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado para a concessão de auxílio financeiro aos motoristas de transporte escolar do Município de Pato Branco/PR, enquanto durarem as medidas de contenção do Coronavírus, com relação às universidades, escolas e creches.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi, para que o Município realize a concessão de auxílio financeiro aos motoristas de transporte escolar do Município de Pato Branco/PR, enquanto durarem as medidas de contenção do Coronavírus, com relação às universidades, escolas e creches.

Reiterando: Requer a realização da obra de pavimentação asfáltica nas ruas Aimoré e Arthur Bernardes, no Bairro São Luiz.

Requer ao Executivo Municipal a reforma da academia de terceira idade, anexo ao poliesportivo do Bairro Santo Antônio.

Reiterando: Requer seja implantado redutor de velocidade na Rua Claudir Oldoni – Bairro Gralha Azul.

Reiterando: Requer estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo imóvel ao nº 430, na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque.

Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Urbano Witiman, localizada entre a Rua Avelino Gioasson até o acesso a residência da família Tumeleiro, (passando em frente à Vila Militar), no Bairro Parque do Som.

Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pedro Lora, Bairro Menino Deus.

Requer seja retomada as obras da bacia de contenção do Bairro Bonatto.

Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Urbano Witiman, localizada entre a Rua Arariboia até a Rua Avelino Giasson, no Bairro Parque do Som.

Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Maria Bombarda Oldoni, localizada entre a Rua Arariboia até a Rua José Oldoni, no Bairro Parque do Som.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente que faça a limpeza nas margens da estrada que faz ligação entre o loteamento Paulo Afonso e o Bairro Alto da Glória.

Requerem ao Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi, para que sejam atendidos os pedidos encaminhados à esta Casa de Leis pela presidência da Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco - ASPEP.

Requer cópia dos projetos arquitetônicos, bem como toda documentação referente a construção de praças públicas, as quais estavam no planejamento para este ano.

Requer cópia dos dados gerados ou transferidos para o Portal COMPRASNET, referente o Edital de Pregão Eletrônico n° 12/2020, que teve por objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios compostos em cestas básicas em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como informe como transcorreu a sessão pública.

Requer esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico n° 21/2020, que teve como objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal.

Requer informações sobre os serviços de jardinagem que estão sendo realizados nos espaços públicos do Município.

Requer que informe se há intenção em realizar Licitação que tenha como objeto a prestação de serviços de hospedagem e hotelaria para alojar profissionais da saúde e/ou pacientes com Covid-19 confirmados.

Requer que informe se está ocorrendo a aquisição de merenda escolar dos agricultores familiares, e caso esteja, como está sendo realizado a distribuição para as famílias dos estudantes.

Reiterando: Requer sejam consertados os bebedouros na Praça Presidente Vargas.