Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 1742 de 2020 em 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1742 de 2020
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, manifestação técnica sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação