Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 557 de 2021 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 557 de 2021
Reiterando, requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - (Depatran), parecer referente ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Lindomar Rodrigo Brandão e Rafael Celestrin, que altera a Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação