Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 26 de 2020 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Emenda nº 26 de 2020

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica alterado o Zoneamento, constante na Lei Complementar n º 46, de 26 de maio de 2011, para retirar dos lotes 01 e 02, da quadra 1227, a delimitação0 de AESA - Área Especial Socioambiental, passando a ser denominada Zona Central Consolidada, nos termos do art. 120, da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.”

Nominal