Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 05/04/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.