Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 05/04/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.