Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 18/06/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria absoluta.