Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 29 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 29 de 2024
Emenda Modificativa n.º 2:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 98/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida praça municipal no ato de sua inauguração.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 29 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 18/06/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.