Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 em 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual, residente no Município de Pato Branco ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassonografia em 3D e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 18/10/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.