Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 15 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 15 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Resolução n.º 1/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 8º ............................................
I - .....................................................
.....................................................
b) O Setor de Protocolo Legislativo registrará a denúncia no sistema e a encaminhará ao Presidente da Câmara Municipal.
II - ....................................................
a) A verificação da adequação formal da denúncia será realizada pelo Presidente da Câmara Municipal;”
b) Se constatada a ausência de informações essenciais, o denunciante será comunicado via sistema digital;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 15 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 04/07/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.