50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/08/2022 - 13:30 Encerramento: 17/08/2022 - 15:06
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Nilson Triqueis Koslinski e Nair de Col Roldo.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nºs 303/AL, datado de 16 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 327/2022-DL (indicações 339 a 343/2022).

Ofício nº 304/AL, datado de 16 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao PL 70/2022.

Ofício nº 14/2022, datado de 16 de agosto de 2022, encaminhado e assinado pelo Presidente da Associação Patobranquense de Bocha, Valmir Tasca, informando que estão adiantadas as conversas, entre os praticantes de bocha, sobre o nome do futuro centro de treinamento e solicitando que o Poder Legislativo aguarde a indicação da pessoa que será homenageada com o nome do referido centro de treinamento, por parte da Associação Patobranquense de Bocha.

Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para o encontro de capacitação sobre a elaboração dos Planos de Trabalho para pleitear recursos públicos, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2022, às 14 horas, no Auditório do Senac.

Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da Semana da Pátria, a ser realizada nos dias 1, 2, 5, 6 e 7 de setembro 2022, conforme cronograma encaminhado para esta Casa de Leis.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Projeto de Lei nº 111/2022, Mensagem nº 89/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 160.891,62 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 112/2022, Mensagem nº 90/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 113/2022, Mensagem nº 91/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 461.700,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 114/2022, Mensagem nº 92/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.

- Projeto de Lei nº 115/2022, Mensagem nº 93/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências.

06. LEITURA DAS MOÇÕES:

Moção de Aplauso nº 10/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à equipe do Pato Vôlei, às atletas Priscilla, Kelly, Francielli, Mariana, Letícia, Tatiane, Nathalie, Milena, Jessica, Taís, Beatriz, Caroline, Denise, ao Técnico Alessandro Fábio de Oliveira e a Preparadora Física Danieli de Souza, que compõem o time de voleibol feminino que conquistou o Campeonato Paranaense - Série B.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre o relatório referente 1º Semestre 2022.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra à Coordenadora da Casa de Passagem, Senhora Cirlei Santos, convidada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre a Casa de Passagem, como funciona, horários, público alvo, recursos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 344 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as ruas abaixo elencadas, do Bairro Alto da Glória.
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 345 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça no terreno municipal localizado na esquina das Ruas Amadeu Pereira com Mohamad Omar Awada, incluindo Academia da Terceira Idade e playground, na entrada do Bairro Alto da Glória.
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 346 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, encaminhamentos para a regularização do imóvel (Quadra 1280, Lote 7), o qual é utilizado pela comunidade do Bairro Alto da Glória.
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 347 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção (colocação de cascalho) na Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chiochetta.
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 348 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma lombada na Estrada Municipal Irineu Bertani, 200 metros antes do acesso a Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chiochetta.
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 349 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na boca de lobo (bueiro) na esquina das ruas Pavões com Garças, bairro Planalto.
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 350 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na iluminação pública na rua Pedro Luís Tavares, bairro Bela Vista.
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 351 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade pelo órgão competente em reativar a linha de ônibus do bairro São Cristóvão no horário das 17h30.
Leitura em plenário
9 - Indicação nº 352 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Frei Caneca e Pedro Lora na proximidade das Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, no Bairro Menino Deus.
Leitura em plenário
10 - Indicação nº 353 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Valdemar Ferrazza, entre as Ruas Itacolomi e Xingu, no Bairro Amadori.
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 640 de 2022
Processo: -
Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), a implantação de calçadas ao redor da Escola Estadual São João, localizada no Bairro Alto da Glória.
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 641 de 2022
Processo: -
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que seja replantado árvores onde não tem na Rua Ibiporã, entre a Avenida Tupi e Rua Guarani.
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 642 de 2022
Processo: -
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, a compra e instalação de aparelhos de GPS Rastreador Inteligente Com Localizador em Tempo Real, nos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Pato Branco - PR, para fiscalização e monitoramento em tempo real dos veículos.
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 643 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Convida o Diretor da Rede Celinauta de Comunicação, Frei Neuri Francisco Reinisch para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 5 de setembro de 2022, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para falar sobre os 100 anos de rádio no Brasil.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção de Aplauso nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Único
A ser concedida aos Doutores Paulo Roberto Mussi e Mauricio Pozza do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D em cirurgia.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Processo: 86/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.960.297,12 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Processo: 87/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Processo: 91/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: 52/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Processo: 90/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação