SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 30/08/2023 - 13:30	Encerramento: 30/08/2023 - 13:58

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 286/AL, datado de 28 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento 1247/2023). Ofício nº 287/AL, datado de 29 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1195/2023). Ofício nº 288/AL, datado de 29 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1190/2023). Ofício nº 289/AL, datado de 29 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento 1245/2023). Ofício nº 290/AL, datado de 29 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 361/2023-DL (requerimento 1295/2023). Ofício nº 291/AL, datado de 30 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 348/2023-DL (requerimento 1264/2023 - Projeto de Lei nº 97/2023). Minuta nº 11/2023 - GRPB, datado de 9 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado digitalmente pela Gerente Geral Sudoeste, Rita Ivone Camana, em resposta ao Ofício nº 160/2023-DL (requerimento nº 550/2023). Of. Circular 26/2023 - SECOM, datado de 7 de agosto de 2023, encaminhado e assinado digitalmente pelo Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Deputado Jilmar Tatto, em resposta a ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Pato Branco, referente interesse na consignação de canal de televisão para esta Casa Legislativa. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o ato de sanção da Lei que cria a Secretaria da Mulher, a ser realizado no dia 1º de setembro de 2023, às 10h30, no Gabinete do Prefeito.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Mensagem nº 48/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina via pública de “Vitório Viacelli”. Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina de “ELEUTÉRIO DA SILVA” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 490 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica (Asfalto no Campo) na Linha Damaceno.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 491 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno:	Indica ao Executivo Municipal para que seja revogada a Lei nº 3.426 de 05 de agosto de 2010 - Institui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências, uma vez que a Lei nº 5.989 de 22 de setembro de 2022, atualizada, estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 492 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal a colocação de tubos de queda nas calhas do CMEI Elisa Cola Padoan no Bairro São Cristóvão, pois mesmo com a colocação da Manta Asfáltica as goteiras ocorrem de forma constante, inviabilizando salas de aula em dias de chuva.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 493 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal a análise de viabilidade em incluir um novo horário da linha de ônibus do bairro São João, o qual venha aportar os estudantes do bairro no horário do meio dia.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 494 de 2023 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico na Rua Guilherme Lebkuchen, trecho que corresponde entre a Rua Afonso Pena e Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Anchieta.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 495 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a disponibilização de ambulância 24h no Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 496 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização do campo municipal de futebol situado no bairro Alvorada.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 1373 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, abertura da Rua José Tatto entre as Ruas José Bonifácio e Manoel Nóbrega.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 1374 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a colocação de um ponto de ônibus na Rua da Inconfidência proximidades do imóvel nº 420 no Bairro São Cristóvão.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 1375 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a destinação de recursos financeiros para asfaltar as ruas ainda não contempladas dos bairros no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 1376 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção/revitalização da Praça Jandira Vezaro Titon no Bairro São Luiz.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 1377 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal melhorias na Gruta localizada na Praça Jandira Vezaro Titon no Bairro São Luiz.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 1378 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a abertura de via que dê melhor acesso/fluidez e segurança do Trevo do Patinho e Rua Escolástica Tatto no Bairro Bortot.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 1379 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação com urgência uma faixa elevada na Avenida Tupi próximo à Francatto Caminhões, entre os Bairros São Cristóvão e Alvorada.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 1380 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse a esta Casa de Leis, a relação das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEis do município e ainda, lista contendo o nome das diretoras de tais instituições.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 1381 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na Rua Augustinho Tatto, entre as Ruas Clevelândia e José Fraron, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 1382 de 2023 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 1383 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, manifestação sobre o Projeto de Lei 98/2023, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PSDB.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 1384 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 107 de 2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - PODEMOS, que Altera dispositivo da Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, a qual denominou de “Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 1385 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio, entre as Ruas José Tatto e Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 1386 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Pedro Alvares Cabral entre a Via Lateral da BR 158 e a Rua José Tatto, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 1387 de 2023 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a substituição de todos os abrigos de pontos de ônibus (modelos antigos) na rua General Osório, no Bairro Sudoeste, por abrigos novos e modernos, além de melhorias na acessibilidade destes, com relevo para identificação do local por pessoa com deficiência visual e rampa de acesso, possibilitando aos deficientes físicos mais facilidade ao acesso.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 1388 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, informações sobre o prazo de entrega da reforma da Pista de Skate do Complexo Esportivo Frei Gonçalo.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 1389 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal e a secretaria responsável a colocação de containers na esquina das ruas Antonio Didomenico e General Osorio no bairro Sudoeste, próximo ao CEU das artes, no Bairro Sudoeste	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 1390 de 2023 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a manutenção da calçada (paivers) em frente a Escola Santos Dumont, no bairro Novo Horizonte	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 1391 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal o pagamento do salário dos servidores públicos municipais até a data 30/31 do mês corrente.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 1392 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a manutenção da academia ao ar livre na rotatória do bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 1393 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer a Secretaria do Meio Ambiente que encaminhe as cópias de todas as multas aplicadas relacionadas à maus tratos de animais neste ano de 2023 até apresente data.	Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 1394 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de conjunto semafórico no entroncamento R. Vereador José Antonio da Silva com a Av Tocantins, no bairro baixada.	Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 1395 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde que proceda melhorias nas condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE)	Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 1396 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer seja enviado às as empresas abaixo discriminadas, para emissão de parecer e análise o Projeto de Lei nº 61/2023 - dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 1397 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja agendada reunião para apresentação e discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 3/2023 que Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências, e de Lei Ordinária nº 103/2023, que Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 1398 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja feita uma limpeza no pátio e corte de grama na Escola Municipal do Bairro Vila Izabel, pois a grama está alta e o terreno sujo.	Leitura em plenário
34 - Requerimento nº 1399 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja refeita a ponte na Estrada Municipal Lisando São Braz, entre o Clubes de Tiro Pato Branco e o Clube de Tiro General.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 Processo: 48/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 Processo: 99/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: 78/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura