SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 01/04/2024 - 13:30	Encerramento: 01/04/2024 - 14:48

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de abril de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Samir Adriano Dobkowski; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Anair Brisola.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento datado de 27 de março de 2024, encaminhado e assinado por Ronalce Moacir Dalchiavan, vereador na 16ª Legislatura (2017 - 2020), solicitando a realização de sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues, conforme Decreto Legislativo nº 1, de 5 de julho de 2020. Ofício datado de 1º de abril de 2024, encaminhado pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Renovação Democrática-PRD25, Cilmar Francisco Pastorello, comunicando que o Vereador Dirceu Luiz Boaretto ingressou nos quadros desta agremiação e, portanto, a partir desta data, será o líder do partido na presente sessão legislativa da atual Legislatura, na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, para Oficina Prática de Licitações de Acordo com a Lei nº 14133/2021, para as Câmaras Municipais da ACAMSOP, em 8 e 9 de abril (segunda e terça-feira), na sede da ACAMSOP, em Francisco Beltrão/PR.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL, que passou a palavra ao vereador Januário Koslinski - PL; e Romulo Faggion, líder do União Brasil.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Ana Claudia Almeida Ferreira, Nutricionista e Chefe do Setor de Alimentação Escola, convidada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, para falar sobre a importância da Alimentação Escolar.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 454 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que viabilize a instalação de uma lombada com faixa elevada na Rua Mohamad Awada, próxima à interseção com a Rua Clarice Recalcatti, que serve como entrada para a Vila São Pedro, localizada no Bairro São João.	Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 455 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza, entre as casas da Rua Juriti e os barracões, atrás da 7ª Igreja do Evangelho Quadrangular, Bairro Planalto, se não cabe ao município, sejam notificados os proprietários.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 456 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Convidam a Senhora Andressa Pilonetto, servidora Técnico-Administrativa da UTFPR e integrante do Comando Local de Greve, para participar da sessão ordinária, do dia 3 de abril de 2024, para falar sobre o apoio ao Movimento Geral de Greve.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 457 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, explicações e providências com relação ao constante atraso de horário da linha de transporte nº 115, cujo trajeto é do bairro Planalto até a rodoviária.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 458 de 2024 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja proibida a circulação de veículos de carga na Rua Vereador José Antônio da Silva, no Bairro Baixada, e que sejam colocadas as placas de sinalização com referida proibição.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 48 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de delimitação de vaga "carga e descarga" na rua Tamoio, próximo ao imóvel nº 1021.	Leitura em plenário
7 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023 Processo: 193/2023 Autor: Januário Koslinski Turno: Segundo	Denomina de “Florindo José Pastro” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 Processo: 26/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 905.862,50 (novecentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 59 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O art. 1° do Projeto de Lei nº 65/2023, passa a vigorar com a redação: “Art. 1º Ficam obrigados em deixar reservada área exclusiva no local da realização de eventos, para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, todos os promotores de eventos, sejam órgãos públicos, empresas de iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas, promotores e responsáveis por qualquer evento artístico, comemorativo ou para fins comerciais, realizados no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná”. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Emenda nº 60 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Renumera o inciso III do art. 2° do Projeto de Lei nº 65/2023, passa a vigorar como a redação: “II - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 Processo: 65/2023 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Estabelece a obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 Processo: 4/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação