SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 30/09/2024 - 13:30	Encerramento: 30/09/2024 - 14:21

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 2200/2024-DK, datado de 25 de setembro de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações sobre a conclusão do processo de revisão do plano diretor municipal, encaminhando os documentos pertinentes. Ofício nº 032/2024 - GRPB datado de 20 de setembro de 2024, encaminhado via eProtocolo e assinado digitalmente pelo Gerente Regional da Sanepar de Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 348/2024-DL (requerimento nº 1194/2024). CA 466/2024-GRPB, datada de 27 de setembro de 2024, encaminhada via eProtocolo e assinada digitalmente pelo Gerente Regional da Sanepar de Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 342/2024-DL (requerimento nº 1178/2024).
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a Diretora-Geral do Ciruspar, senhora Kelly Cristine Custório dos Santos, convidada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil, através do Requerimento nº 1246 de 2024, para falar sobre “App Ligue 192 Voip”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024 Processo: 146/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Declara de utilidade pública municipal a Associação Originais Motor Club.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 Processo: 20/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Paulo José Sartor.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1247 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Travessa São Francisco, João Gualberto Gáspar, Ilda Bazo, Aquiles Bet e Waldomiro Dalligna no Bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1248 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Primo Lavezzo no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1249 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou instalação de banheiro público na Praça Octaviano Marcante no Centro.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1250 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a reforma dos banheiros da Escola Municipal Antônio Cadorin no Bairro Cadorin.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1251 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal o cascalhamento na estrada municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo que dá acesso à propriedade do Senhor Marcelo Fioreze.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1252 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixa elevada na Rua dos Pardais nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil José Benato, no Bairro Planalto.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1253 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a cobertura do playground da Escola Municipal Olavo Bilac, no bairro Industrial.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1254 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 140/2024 o qual visa Institui no Município de Pato Branco o "Projeto Chá de Fralda Social".	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1255 de 2024 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantar uma faixa elevada, na Rua Maria Madalena Tatto, em frente ao CMEI, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1256 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Primo Mioto entre as Ruas Ibiporã e Iguaçú, no Bairro Parzianello.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1257 de 2024 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR a ampliação da rede de esgoto na Rua Maria Martinelli Lavezzo, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1258 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a instalação de uma faixa elevada na Rua Benjamin Borges dos Santos, no Bairro Fraron, em frente à UNIDEP.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1259 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, o estudo de viabilidade para a criação de uma vaga destinada à carga e descarga na Rua Farrapos, em frente ao número 654, no Centro.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 Processo: 43/2024 Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 Processo: 77/2024 Autor: Joecir Bernardi Turno: Segundo	Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 48 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 118/2024, Modifica a redação do Parágrafo único do art. 1º. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024 Processo: 118/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Emenda nº 53 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra os incisos VIII e IX do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, renumerando os incisos subsequentes. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 Processo: 5/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação