SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 16/10/2024 - 13:30	Encerramento: 16/10/2024 - 13:51

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 183/AL, datado de 14 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 372/2024-DL (requerimento nº 1290/2024). Ofício nº 184/AL, datado de 15 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 259/2024-DL (requerimento nº 895/2024, referente ao Projeto de Lei nº 85/2024). Ofício nº 2309/2024-DK, datado de 15 de outubro de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, a Câmara Municipal de Pato Branco/PR preste informações sobre a conclusão do processo de revisão do Plano Diretor Municipal, encaminhando os documentos pertinentes e esclarecendo, diante da proximidade do fim da atual legislatura, se a conclusão da revisão do Plano Diretor será possível neste ano de 2024. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), à ilustríssima senhora Ana Paula Breowicz Slonski, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a 2ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Municipal, para apresentação das diretrizes e propostas, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h, no Largo da Liberdade. Convite para a Semana da Alimentação Saudável e V Seminário da Alimentação Saudável "Alimentos para o desenvolvimento de crianças e jovens", em 24 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19h30, no Auditório do Parque de Exposições de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Romulo Faggion (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Andrey Herget, em 25 de outubro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 1310 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 116/2024, que visa Instituir o Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências	Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 1311 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que solicite um quebra molas na rua Timbiras, em frente a casa n. 920, bairro Menino Deus.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 1312 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, atualização de como está o processo da Capela Mortuária do Bairro São João, bem como que passe orçamento de valores para que ela possa ser finalizada.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1313 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja instalada uma farmácia municipal nas localidades do Bairro São João.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1314 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pintura de sinalização de trânsito horizontal, em toda a extensão da rua Antônio Ascari, no bairro Cristo Rei.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1315 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, substituição do telhado do refeitório da Escola Municipal Veneza, no bairro Veneza.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1316 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa indicativa de “rua sem saída”, no final da rua Marechal Costa e Silva, no Trevo da Guarani.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1317 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container para destinação de lixo reciclável, nas proximidades do cruzamento com a rua Maria Bueno, no Trevo da Guarani.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1318 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal abertura de ruas que interligue os Bairros Pagnoncelli, Paulo Afonso e Aeroporto.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1319 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que este está propondo a exclusão do Terminal Urbano, sendo que o referido terminal foi construído e, apesar de finalizado, ainda não foi disponibilizado para uso pela população.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1320 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer a Mesa Diretora, que encaminhe ofício ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS, informando das alterações que foram apresentadas através do Substitutivo nº 04/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024, que está em trâmite nesta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1321 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL providências na alteração e/ou atualização em seu sistema do nome da Rua dos moradores residentes a Rua Setembrino Tomazzi.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1322 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, com urgência, a disponibilização de auxílio alimentação, para todas as zeladoras contratadas pela empresa Mai Service - Serviços Integrados em Gestão de Mão de Obra Ltda.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1323 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de câmeras de seguança na Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024 Processo: 142/2024 Autor: Mesa Diretora Turno: Segundo	Repristina a vigência da Lei nº 5.568, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023 Processo: 181/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 Processo: 65/2024 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Segundo	Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 Processo: 113/2024 Autor: Januário Koslinski Turno: Segundo	Denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024 Processo: 144/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 2.609.584,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação