75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Osvaldo Santiago.

Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofícios nºs 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194/AL, datados de 18, 19 e 21 de novembro de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
• Ofício nº 2501/2024-E datado de 22 de novembro de 2024, encaminhado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - Núcleo de Pato Branco - PR, referente Notícia de Fato nº MPPR-0105.24.001593-0, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco encaminhe a íntegra do processo legislativo referente à Lei nº 6.205/2023, para apurar eventuais irregularidades na desafetação da área de reserva institucional do referido loteamento, especialmente na realização de audiência pública virtual sem conhecimento e informação à população local e ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança para a implantação de Conjunto Habitacional de Interesse Social no local.
• Convite do Instituto Theóphilo Petrycoski para o Mini Espetáculo “Nas trilhas do Tempo”, que ocorrerá nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro, às 19h30, no Centro Cultural Sesi Pato Branco.
• Convite do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), em parceria com a Fiocruz e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para o workshop “Cuidados em Saúde Mental para Mulheres na Política: reflexos da violência política de gênero na sub-representacão feminina”, que ocorrerá em 26 de novembro de 2024 (terça-feira), às 15 horas, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, no Anexo II, e também contará com transmissão pelo Youtube.
• Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Paulo José Sartor, em 3 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
• Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), ao ilustríssimo senhor Itamir Viola, em 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

Foi concedida a palavra a senhora Ana Lúcia Mendes, representante do Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco, convidada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil, para falar sobre “Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher”.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 30 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, concedida à Paróquia Cristo Rei, neste ato representada pelo Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Edgar Xavier Ertl - Bispo Diocesano, Reverendíssimo Frei Claudimir Antônio Falkowski - Pároco da Paróquia Cristo Rei, e Padre Adilson David Hwang - Vigário Paroquial, pelos 40 anos de evangelização em nosso Município. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.