| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: 125/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante.
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Leitura em plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Processo: 126/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Leitura em plenário |
4 -
Requerimento nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Requerimento nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 23 e 25 de junho de 2025, sendo as mesmas justificadas conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Requerimento nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, a aplicação de pedra brita e a compactação do solo na estrada vicinal em frente às empresas Fersul e Patolux, situadas no Parque Industrial, às margens da BR-158.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Requerimento nº 593 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, a aplicação de pedra brita e a compactação do solo na estrada vicinal em frente às empresas SolMetal e Carba Logística, situadas às margens do KM 517 da BR-158.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Requerimento nº 594 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de exames de Raio-X realizados em clínicas particulares no período de janeiro de 2025 até a presente data.
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Leitura e Deliberação |
9 -
Requerimento nº 595 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas queimadas na Unidade Básica de Saúde do bairro Fraron.
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Leitura e Deliberação |
10 -
Requerimento nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento dos documentos conclusivos elaborados pela comissão de estudos técnicos referentes ao Projeto de Lei nº 113/2025, que propõe alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 1.245, a fim de subsidiar a análise legislativa com base em informações técnicas e fundamentadas.
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Leitura e Deliberação |
11 -
Requerimento nº 597 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Turno: Deliberação
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Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para aquisição de veículo modelo sedan para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
12 -
Requerimento nº 598 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Requerimento nº 599 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 412/2025, que requer a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Genuíno Piacentini e Fiorelo Zandoná, no bairro Santa Terezinha.
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Leitura e Deliberação |
14 -
Requerimento nº 600 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, a substituição da cerca da Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte por gradil.
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Leitura e Deliberação |
15 -
Requerimento nº 601 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de pintura do muro na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte.
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Leitura e Deliberação |
16 -
Requerimento nº 602 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos, na proximidades do imóvel nº 1641, localizado no bairro Vila Isabel.
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Leitura e Deliberação |
17 -
Requerimento nº 603 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, a viabilidade da implantação de uma vaga especial de carga e descarga ou uma vaga com tempo de permanência máxima de 10 minutos, na Rua Paraná, nas proximidades do nº 514, onde está localizada a empresa Du Pet, ao lado do Sintropab.
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Leitura e Deliberação |
18 -
Requerimento nº 604 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento do processo envolvendo os imóveis urbanos que foram objeto de desafetação e tiveram permuta autorizada com o objetivo de viabilizar a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso, no ano de 2024.
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Leitura e Deliberação |
19 -
Requerimento nº 605 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a fim de viabilizar a conclusão da segunda etapa da Arena Esportiva Cláudio Petrycoski, no município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
20 -
Requerimento nº 606 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhada, para conhecimento dos parlamentares e para fins de instrução da matéria, a descrição das atribuições dos novos cargos que estão sendo criados com o Projeto de Lei nº 80/2025.
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Leitura e Deliberação |
21 -
Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Bruno Ceni, no município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
22 -
Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua José Oldoni, no município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
23 -
Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Maria Graciosa, no município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
24 -
Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Carmelinda Paloschi, no município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
25 -
Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Generoso Marques, no município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
26 -
Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Poriquis Bairro Jardim Floresta, no município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
27 -
Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma lombada na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 289, no município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
28 -
Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Eduardo Amadori e a Rua João Alves de Abreu, no município de Pato Branco..
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Leitura em plenário |
29 -
Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Otavio B. Forselini, no bairro São Francisco, em Pato Branco.
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Leitura em plenário |
30 -
Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na praça central do bairro São João, no município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
31 -
Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da ponte localizada no final da Rua Eduardo Amadori, no bairro Bonatto, em Pato Branco.
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Leitura em plenário |
32 -
Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indicam ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica pavimentação asfáltica no trecho urbano da Rodovia BR-158 paralelo à Rua Bom Jesus, localizado no bairro Anchieta.
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Leitura em plenário |
33 -
Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello
Turno:
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Indicam ao Executivo Municipal para que seja revista a redação do Decreto nº 10.374, de 29 de maio de 2025, especialmente o disposto no artigo 16, §§ 3º e 4º, que trata da proibição de circulação, estacionamento e parada de veículos com peso superior a 7 (sete) toneladas na área definida no ANEXO I do referido decreto.
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Leitura em plenário |