SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 13/08/2025 - 13:30	Encerramento: 13/08/2025 - 13:54

Correspondências

(Recebida) OUT Nº 040/2025 - Outros Data: 12/08/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores Assunto: Correspondência eletrônica, datada de 12 de agosto de 2025, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de agosto de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rafael Foss (UNIÃO), pelo falecimento de Sandra de Fátima Muller; a pedido do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), pelo falecimento de Iris Marcante; e a pedido da vereadora Anne Gomes (PSD), pelo falecimento de Santin Menegola.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 11 de agosto de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei nº 113/2025, que visa alterar o adicional de insalubridade dos servidores públicos do Município de Pato Branco, a realizar-se hoje, 13 de agosto de 2025, às 19h, no Plenário de Sessões da Câmara.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025 Processo: 148/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para verificação da situação dos animais domésticos no município de Pato Branco.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025 Processo: 149/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 741 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei nº 5.577, de 4 de setembro de 2020, de autoria dos Vereadores Joecir Bernardi e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de "bueiro com caixa coletora" na cidade de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 742 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 743 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no bairro Planalto.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 744 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a aplicabilidade da Lei nº 6.382, de 26 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 745 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a aplicabilidade da Lei nº 6.277, de 30 de abril de 2024, que autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 746 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implantação de placa de identificação com o nome da Estrada Municipal Pioneiro Pedro Martinello, localizada na Linha Martinello.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 747 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de dispositivos redutores de velocidade na Rua Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 748 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Educação parecer referente ao Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabrício Preis de Mello - PL, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 749 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 106/2025, abordando a viabilidade técnica e operacional para a execução das medidas previstas, a estimativa dos custos de instalação e manutenção das placas de sinalização, bem como a capacidade de atendimento das Secretarias e do DEPATRAN às atribuições propostas no referido projeto.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 750 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 751 de 2025 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a realização de reparo emergencial no trecho de calçamento da Rua Miguel Parzianelo, no bairro Jardim Floresta, bem como a inclusão da referida via no Programa de Asfaltamento.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 752 de 2025 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Federal Sérgio Souza que encaminhe R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos ao Município de Pato Branco - Paraná.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 753 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025 Processo: 122/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Substitutivo nº 1 de 2025 Processo: 1/2025 Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco Turno: Segundo	Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 Processo: 60/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 Processo: 72/2025 Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Segundo	Inclui a Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025 Processo: 124/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação