SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 24/09/2025 - 13:30	Encerramento: 24/09/2025 - 15:14

Correspondências

(Recebida) OF Nº 126/2025 - Ofício
Data: 22/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 11/2025, datado de 22 de setembro de 2025, enviado através do Protocolo on-line (sob nº 179/2025) pelo Sindimetal Sudoeste, assinado pelo Presidente, Valter Trojan, relatando os graves problemas enfrentados pelas indústrias da região em razão das constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica, destacando a demora excessiva no atendimento das equipes da Copel, que chega a ultrapassar 10 horas, além da perda de resolutividade e do impacto negativo decorrente da extinção da gerência local da Companhia. Ressalta que tais falhas vêm ocasionando paralisações, prejuízos imediatos e severos ao faturamento das empresas, configurando situação de extrema preocupação. Diante disso, solicita a intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco junto às instâncias competentes para buscar alternativas eficazes e urgentes de apoio às indústrias locais e regionais.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo de Pato Branco para participar das Audiências Públicas do Plano de Mobilidade Urbana, que acontecerão às 19h30, nas seguintes datas e locais: 24/09 (quarta-feira) – Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB); 25/09 (quinta-feira) – CEU das Artes e dos Esportes; e 29/09 (segunda-feira) – Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Presidente do Poder Legislativo, juntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças, para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre de 2025, a ser realizada em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no dia 25 de setembro de 2025, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a abertura do Outubro Rosa, campanha de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2025, às 15 horas, com caminhada alusiva, tendo como ponto de saída o antigo Posto Gabriel, no Bairro Baixada, e chegada na Praça Presidente Vargas.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Cassio Lotti, Proprietário do Recanto Silvestre, convidado pelo vereador Alexandre Zoche (PRD), através do Requerimento nº 887 de 2025, para falar sobre “Abertura da Temporada de 2025/2026 nos Recantos do Município de Pato Branco”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 Processo: 174/2025 Autor: Alexandre Zoche Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2025 Processo: 8/2025 Autor: Presidente da Câmara Turno:	Referente ao mês de agosto de 2025.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 899 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos servidores públicos municipais lotados no setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 900 de 2025 Processo: - Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal, a cessão do espaço público denominado de “Praça do Rotary”, situado na rua Vicente Machado, Lote nº 23, Quadra nº 457, bairro Jardim Primavera, no Município de Pato Branco - Paraná, para que os Clubes de Rotary, do município de Pato Branco, construam um Marco Rotário, buscando a identificação do local.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 901 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requerem a Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa Leandre Dal Ponte - PSD, apoio para viabilidação de um veículo para a Patrulha Maria da Penha junto junto ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná – 3º BPM, no intuito de fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e proteção as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 902 de 2025 Processo: - Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, a relação e informações atualizadas das famílias do Loteamento Siliprandi, que estão sendo acompanhadas em razão do processo de despejo/desocupação.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025 Processo: 159/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Processo: 12/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Primeiro	Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 Processo: 130/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Processo: 8/2025 Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Causa Animal" Turno: Primeiro	Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura