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Lei Ordinária nº 4.873, de 23 de setembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4873

2016

23 de Setembro de 2016

Altera o Art. 1o da Lei nº 4136, de 29 de agosto de 2013, que instituiu o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”.

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Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)  Lei Ordinária nº 6.239, de 22 de março de 2024
Segue as normas de lei primária  Lei Ordinária nº 3.399, de 28 de junho de 2010
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.136, de 29 de agosto de 2013
Vigência a partir de 22 de Março de 2024.
Dada por Lei Ordinária nº 6.239, de 22 de março de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Art. 1º da Lei nº 4.136, de 29 de agosto de 2013, que instituiu o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”.
      A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O art. 1º da Lei nº 4.136, de 29 de agosto de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pato Branco, o Dia Municipal de Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de setembro.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Esta Lei é de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PROS e Vilmar Maccari – PDT. 

            Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, de 23 de setembro de 2016.


            IVO POLO
            Prefeito em Exercício


              Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


              ALERTA-SE              , quanto as compilações:
              O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

              PORTANTO:
              A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.