OF Nº 115/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
115
Complemento
Ano
2024
Data
08/08/2024
Protocolo
2275/2024
Assunto
Ofício nº 1939/2024-DK, datado de 8 de agosto de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando "que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe sobre a apresentação de parecer final da Comissão Especial da Câmara Municipal da revisão do plano diretor e sua sujeição à votação plenária, esclarecendo sobre o cronograma de tais providências, caso ainda não implementadas".
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.