OF Nº 154/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
154
Complemento
Ano
2024
Data
31/10/2024
Protocolo
2888/2024
Assunto
Ofício nº 19/2024, datado de 31 de outubro de 2024, encaminhado pelo Presidente do COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - Paraná, Wagner Bertasso, em resposta ao Ofício nº 50/2024-DL (requerimento nº 244/2024, referente ao Projeto de Lei nº 183/2023).
Interessado
Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 244 de 2024
Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o COMPATO, a emissão de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei nº 183/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios de maus tratos, atual ou pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios de maus tratos, atual ou pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente.
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 222 de 2025
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a COMPATO, a emissão de parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco.
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco.
Matéria: Requerimento nº 244 de 2024
Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o COMPATO, a emissão de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei nº 183/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios de maus tratos, atual ou pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios de maus tratos, atual ou pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente.
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 222 de 2025
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a COMPATO, a emissão de parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco.
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco.