Requerimento nº 222 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
222
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a COMPATO, a emissão de parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: OF Nº 045/2025 - Ofício
Ofício nº 22/2025 datado de 14 de março de 2025, enviado e assinado pelo Presidente do COMPATO, encaminhando Ofício nº 23/2025, em resposta ao Ofício nº 93/2025-DL (requerimento nº 222/2025, referente ao Projeto de Lei nº 22/2025).
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: OF Nº 154/2024 - Ofício
Ofício nº 19/2024, datado de 31 de outubro de 2024, encaminhado pelo Presidente do COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - Paraná, Wagner Bertasso, em resposta ao Ofício nº 50/2024-DL (requerimento nº 244/2024, referente ao Projeto de Lei nº 183/2023).
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Documento: OF Nº 047/2025 - Ofício
Ofício nº 074/2025/SMMA datado de 19 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Julio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 92/2025-DL (requerimento nº 222/2025, referente ao Projeto de Lei nº 22/2025).
Documento: OF Nº 045/2025 - Ofício
Ofício nº 22/2025 datado de 14 de março de 2025, enviado e assinado pelo Presidente do COMPATO, encaminhando Ofício nº 23/2025, em resposta ao Ofício nº 93/2025-DL (requerimento nº 222/2025, referente ao Projeto de Lei nº 22/2025).
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: OF Nº 154/2024 - Ofício
Ofício nº 19/2024, datado de 31 de outubro de 2024, encaminhado pelo Presidente do COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - Paraná, Wagner Bertasso, em resposta ao Ofício nº 50/2024-DL (requerimento nº 244/2024, referente ao Projeto de Lei nº 183/2023).
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Documento: OF Nº 047/2025 - Ofício
Ofício nº 074/2025/SMMA datado de 19 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Julio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 92/2025-DL (requerimento nº 222/2025, referente ao Projeto de Lei nº 22/2025).