Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
164
Data de Apresentação
02/09/2020
Número do Protocolo
2888
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 164/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Indexação
(O objetivo é alterar a Lei citada no inciso I do art. 2º, onde cita a Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco, considerando que esta lei foi revogada pela Lei nº 5250, de 30 de novembro de 2018, portanto, apenas trocar o número da Lei - escolha dos diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, ensino regular, da Educação Infantil e Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano)
Observação
Norma Jurídica Relacionada