Projeto de Resolução nº 3 de 2022

Institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e dá outras providências.

(Objetiva criar honraria para homenagear atletas que realizem feitos nos esportes. A Medalha de Honra ao Mérito Esportivo será outorgada a atletas que tenham protagonizado relevantes feitos esportivos, e se destacaram representando o Município de Pato Branco em competições nacionais e internacionais. Para concessão da honraria instituída por esta resolução, deverão ser observadas as seguintes regras: I – dar-se-á tramitação a somente uma proposição de cada vereador, por sessão legislativa, que indicará o nome de um atleta ou de uma equipe, que atuem de modo profissional; II – a proposição deverá estar acompanhada de justificativa escrita e elementos que possam evidenciar o mérito do homenageado, contendo relato dos feitos alcançados pelo(s) esportista(s), com dados qualificativos, podendo ser acompanhado de material ilustrativo, além de conter o apoiamento da maioria absoluta dos vereadores; III – no primeiro turno de votação, o autor do projeto do decreto legislativo, obrigatoriamente, fará uso da palavra para justificar o mérito do(s) homenageado(s). A Medalha de Honra ao Mérito Esportivo será fundida em liga metálica de zamak, contendo o brasão do município, a legenda República Federativa do Brasil, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e no verso, a gravação da expressão “Honra ao Mérito Esportivo”. A entrega da Medalha de Honra ao Mérito Esportivo será feita na sede do Poder Legislativo Municipal em sessão solene, determinando-se a expedição de convites individuais às autoridades civis, militares e eclesiásticas)