Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 36/2023
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/06/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de novas ações, novas fontes de recursos e de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.010.044,51 (um milhão, dez mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências.
Indexação
Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos são referentes à reprogramação dos saldos remanescentes do superávit financeiro do exercício de 2022, de destinação vinculada, conforme solicitado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do Ofício nº 009, de 18 de janeiro de 2023 e serão destinados aos programas e ações desenvolvidos pela Assistência Social.
Observação
Norma Jurídica Relacionada