Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
203
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
4448
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 203/2023
Outras Informações
Apelido
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
Indexação
(Fica instituído no âmbito do Município de Pato Branco- Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista - (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. A capacitação de que trata esta lei, deverá ser realizado anualmente, nas primeiras semanas do mês de abril, em referência ao dia mundial da conscientização do autismo, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada