Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Exame Preliminar | Exame Preliminar | 18/11/2025 | Angela Munaretto - Analista Legislativo | exame_preliminar_pl_197-2025.pdf |
| Solicitação prorrogação prazo parecer jurídico | Outros | 09/12/2025 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | 3 - Solicitacao_prorrogacao_prazo_parecer_jurídico.pdf |
| Memorando 3.585/2025 | Outros | 10/12/2025 | Departamento Legislativo | 4 - Memorando-3.585-2025-DEFERIDOsolicitação de prorrogação de prazo parecer jurídico.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 09/02/2026 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | parecer_programa_banco_rosa_praccas_-_pl_197.pdf |