Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
84
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
1133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2020
Outras Informações
Apelido
Projeto Brook Ambiental e Social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Projeto Brook Ambiental e Social
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
62
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Altera o art. 2° da Lei nº 5509, de 12 de maio de 2020, considerando entulho, o lixo não domiciliar, derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, terras e resíduos de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças. O objetivo é, não permitir a colocação de galhos de árvores.
Observação
Norma Jurídica Relacionada