Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
110
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
1633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2020
Outras Informações
Apelido
cascalho para produtores rurais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
cascalho para produtores rurais, especialmente para produção de origem animal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná.
Indexação
(Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar aos produtores de gado leiteiro e corte, frango e de animais de produção comercial, cascalho para ser utilizado na recuperação das propriedades do interior do Município de Pato Branco, Paraná, como forma de apoio à produção. Os demais produtores rurais do município terão acesso ao programa, mediante pedido e análise prévia da Secretaria de Agricultura. O Chefe do Poder Executivo regulamentará, se necessário, a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias após a sua vigência)
Observação
Norma Jurídica Relacionada