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PLO 33/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 24 de Março de 1999
Processo: 33 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício nº 856/1999, de 30 de novembro de 1999, atendendo solicitação feita através do ofício nº 476/99/GP, de 24 de novembro de 1999, enviado pelo Prefeito Municipal Alceni Guerra.
Texto Original
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PLO 43/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Processo: 43 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício nº 856/1999, de 30 de novembro de 1999, atendendo solicitação feita através do ofício nº 385/99/GP, de 23 de agosto de 1999, enviado pelo Prefeito Municipal Alceni Guerra.
Texto Original
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PLO 61/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis.
Apresentação: 14 de Julho de 1999
Processo: 61 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.864, de 21 de setembro de 1999
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PLO 67/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 21 de Julho de 1999
Processo: 67 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.866, de 29 de setembro de 1999
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PLO 76/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar e permutar imóveis e edificações e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Processo: 76 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.865, de 29 de setembro de 1999
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PLO 101/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 14 de Outubro de 1999
Processo: 101 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2022 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.880, de 29 de novembro de 1999
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PLO 105/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 27 de Outubro de 1999
Processo: 105 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2022 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.883, de 06 de dezembro de 1999
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