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PLC 3/2001 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui taxa divisível para os serviços de iluminação pública, na forma específica
Apresentação: 20 de Dezembro de 2001
Processo: 3 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2001
Última Ação: Arquivado. Através do ofício no 1147/2001, de 26 de dezembro de 2001, foi informado o Executivo que o projeto foi arquivado de acordo com o artigo 135 do Regimento Interno, tendo em vista que a Comissão de Representação exarou parecer contrário a sua aprovação.
Texto Original
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PLO 139/2001 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o valor venal dos imóveis.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2001
Processo: 139 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.122, de 28 de dezembro de 2001
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PLO 140/2001 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir os valores de lançamentos de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, referente aos exercícios de 1998, 1999 e 2000, de acordo com o que especifica.
Apresentação: 12 de Novembro de 2001
Processo: 140 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2001
Última Ação: Arquivado. Através do ofício nº 503/2001, de 11 de dezembro de 2001, o presidente em exercício Oradi Francisco Caldatto, solicitou devolução desse projeto de lei e o mesmo foi devolvido através do ofício legislativo nº 1107/2001, de 17 de dezembro de 2001.
Texto Original
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SUB 131/2001 - Substitutivo
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os cidadãos que permutarem imóveis seus com outros do município, inclusive as permutas realizadas com forte nas leis municipais nos 2015, de 8 de março de 2001; 2061 de 16 de julho de 2001 e 2085, de 11 de outubro de 2001.
Apresentação: 6 de Novembro de 2001
Processo: 131 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: Substitutivo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2001
Data Anexação: 6 de Novembro de 2001
Autor(es):
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.111, de 18 de dezembro de 2001
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