Pesquisar Matéria Legislativa

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998.

Altera o Anexo VI e dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998.

Altera dispositivos da Lei nº 871, de 3 de novembro de 1989, que criou para o Município de Pato Branco a Unidade Fiscal do Município e revoga o artigo 399 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998, revoga a Lei nº 2226, de 24 de março de 2003; Lei nº 2432, de 7 de março de 2003 e Lei nº 2444, de 12 de abril de 2005.

Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 001/98, que institui o Código Tributário do Município de Pato Branco.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, dispondo sobre o sistema eletrônico de gerenciamento de dados.