SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Apresentação: 5 de Maio de 2020 Processo: 4 / 2020 Protocolo: 1001/2020, Data Protocolo: 05/05/2020 - Horário: 15:31:21 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Relatorias: Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas) \|\| Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) \|\| Januário Koslinski (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria absoluta Data Votação: 25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Não Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim 27 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Não Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2020 Última Ação: SANÇÃO: Lei Complementar nº 82, de 27 de maio de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B9 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7646, de 28 de maio de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/5/2020. Edição nº 2019. Republicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7647, de 29 de maio de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/5/2020. Edição nº 2020. Matéria Anexada: Requerimento nº 698 de 2020 Data Anexação: 13 de Maio de 2020 Autor(es): Claudemir Zanco , Fabricio Preis de Mello , Ronalce Moacir Dalchiavan , José Gilson Feitosa da Silva Matéria Anexada: Emenda nº 26 de 2020 Data Anexação: 18 de Maio de 2020 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 19 de 2020 Data Anexação: 19 de Maio de 2020 Autor(es): Januário Koslinski Matéria Anexada: Parecer Comissão Políticas Públicas nº 11 de 2020 Data Anexação: 21 de Maio de 2020 Autor(es): Claudemir Zanco Matéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 67 de 2020 Data Anexação: 25 de Maio de 2020 Autor(es): Carlinho Antonio Polazzo Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 82, de 27 de maio de 2020