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PLO 82/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Processo: 82 / 2020
Protocolo: 1082/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 15:09:03
Autor:
Vilmar Maccari
Relatorias:
Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 11 de dezembro de 2020, conforme requerimento nº 2373/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2020 (o projeto de lei recebeu parecer jurídico contrário)
Matéria Anexada:
Emenda nº 27 de 2020
Data Anexação: 25 de Maio de 2020
Autor(es):
Vilmar Maccari
Matéria Anexada:
Emenda nº 28 de 2020
Data Anexação: 25 de Maio de 2020
Autor(es):
Vilmar Maccari
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1800 de 2020
Data Anexação: 28 de Agosto de 2020
Autor(es):
Vilmar Maccari
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1801 de 2020
Data Anexação: 28 de Agosto de 2020
Autor(es):
Vilmar Maccari
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2373 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Vilmar Maccari
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 125/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Processo: 125 / 2020
Protocolo: 1964/2020, Data Protocolo:
08/07/2020 -
Horário: 17:27:34
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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