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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Processo: 2 / 2020
Protocolo: 802/2020, Data Protocolo:
15/04/2020 -
Horário: 9:02:20
Autor:
Marines Boff Gerhardt
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 23 de setembro de 2020, considerando o contido no Requerimento nº 1997/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, a qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, tendo em vista que o assunto já é tratado na LC 46/2011 (arts. 186 a 190)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 607 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 987 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1135 de 2020
Data Anexação: 24 de Junho de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1649 de 2020
Data Anexação: 14 de Agosto de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1997 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Texto Original
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 8 / 2020
Protocolo: 1982/2020, Data Protocolo:
09/07/2020 -
Horário: 21:01:09
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 9/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 9 / 2020
Protocolo: 1983/2020, Data Protocolo:
09/07/2020 -
Horário: 23:12:22
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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