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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 40 / 2021
Protocolo: 532/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 13:44:37
Autor:
Rafael Celestrin
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marcos Junior Marini (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora em elevadores de edificações localizadas no Município de Pato Branco.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 55 / 2021
Protocolo: 799/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 16:12:40
Autor:
Joecir Bernardi
Rafael Celestrin
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: ARQUIVADO EM: 26 de maio de 2021, considerando o contido no Requerimento nº 563/2021, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 55/2021. A justificativa se dá em decorrência da existência da Lei Estadual nº 18.419/2015, que já estabelece tal obrigatoriedade.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 563 de 2021
Data Anexação: 26 de Maio de 2021
Autor(es):
Joecir Bernardi
, Rafael Celestrin
Texto Original
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Pato Branco, Paraná.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Processo: 64 / 2021
Protocolo: 976/2021, Data Protocolo:
23/04/2021 -
Horário: 14:28:42
Autor:
Rafael Celestrin
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Processo: 128 / 2021
Protocolo: 2151/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 9:42:02
Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2022
Última Ação: ARQUIVADO EM: 30 de março de 2022, considerando o contido no Requerimento nº 279/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 128/2021. A justificativa se dá devido às informações oriundas do Executivo Municipal através de sua Procuradoria Geral, que analisou o impacto econômico-financeiro a ser gerado aos cofres públicos, devido a criação dos cargos operacionais para o perfeito funcionamento da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1142 de 2021
Data Anexação: 30 de Setembro de 2021
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 379 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1304 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1305 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1359 de 2021
Data Anexação: 17 de Novembro de 2021
Autor(es):
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 457 de 2021
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 463 de 2021
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 59 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:
Requerimento nº 138 de 2022
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 67 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 279 de 2022
Data Anexação: 29 de Março de 2022
Autor(es):
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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