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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 6 de Março de 2021
Processo: 32 / 2021
Protocolo: 437/2021, Data Protocolo:
06/03/2021 -
Horário: 0:07:25
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 54/2021-DL, de 22 de março de 2021, atendendo solicitação conforme Ofício nº 94/2021/GP, de 19 de março de 2021, lido na sessão ordinária do dia 22 de março de 2021. O pedido de devolução ocorreu levando-se em consideração que a técnica legislativa utilizada estava incorreta (foi enviada nova mensagem pelo Executivo Municipal dando origem ao PL 46/2021).
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 5 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Texto Original
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2021
Processo: 46 / 2021
Protocolo: 604/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 8:47:50
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 122/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Processo: 122 / 2021
Protocolo: 2073/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 11:06:14
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marcos Junior Marini (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 123/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.873, de 27 de novembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, instituiu o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Processo: 123 / 2021
Protocolo: 2074/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 11:07:34
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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