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Resultados
PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 907/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 12:50:19
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Rafael Celestrin (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
19 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2022
Última Ação:   SANÇÃO: Lei Complementar nº 90, de 24 de outubro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8253, de 25 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/10/2022. Edição 2632.
Matéria Anexada:   Emenda nº 28 de 2022  Data Anexação: 7 de Julho de 2022 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 49 de 2022  Data Anexação: 4 de Agosto de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 35 de 2022  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Requerimento nº 657 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Dirceu Luiz Boaretto
Matéria Anexada:   Requerimento nº 658 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Dirceu Luiz Boaretto
Matéria Anexada:   Requerimento nº 659 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Dirceu Luiz Boaretto
Matéria Anexada:   Requerimento nº 660 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Dirceu Luiz Boaretto , Eduardo Albani Dala Costa , Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Requerimento nº 797 de 2022  Data Anexação: 29 de Setembro de 2022 Autor(es):  Dirceu Luiz Boaretto , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 137 de 2022  Data Anexação: 10 de Outubro de 2022 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 90, de 24 de outubro de 2022